Legalização das apostas no Brasil

A legislação brasileira referente aos jogos de azar data de 1941, vetando toda e qualquer forma de exploração da prática. Ao longo de oitenta anos, a única grande alteração foi na década de 60, quando a Caixa Econômica Federal passou a realizar os sorteios de loteria, como a Mega-Sena. Mas o fato é que o mundo mudou bastante desde então e os cassino e casas de apostas ganharam muita popularidade nos últimos anos, até mesmo no Brasil.

É fato que nenhuma dessas empresas opera oficialmente no Brasil, mas estabelecidas em países mais amigáveis à prática e se aproveitando de brechas na legislação. Considerando tudo isso e o vasto potencial econômico que esse mercado poderia proporcionar ao país, já ocorre uma grande pressão para a legalização da prática em solo tupiniquim. Então, em que pé anda a questão?

O primeiro passo

Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018, que legalizava o mercado de apostas esportivas no Brasil. Contudo, a regulamentação da atividade dependia da normatização pelo Ministério da Fazenda, tendo prazo de dos anos para acontecer. Veio 2020 e a pandemia, levando o prazo a ser prorrogado.

Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 442/91, prevendo a criação do Marco Regulatório dos Jogos de Azar. Esse evento abriu caminho para a legalização de modalidades como bingos, cassinos, apostas esportivas, jogo do bicho, entre outras. O texto então foi mandado para o Senado.

A expectativa era de que o texto fosse avaliado ainda em 2022, o que não ocorreu devido a várias questões, incluindo as eleições. O ano terminou sem que houvesse a aprovação do projeto de lei e a questão acabou ficando para o atual governo.

O que prevê o PL 442/91

O texto do projeto aprovado pela câmera prevê que a operação de jogos de azar se dará por licenças, permanentes ou por tempo determinado. Os cassinos poderão ser hospedados em grandes resorts, com limite de um em cada estado. Os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais poderão ter até dois e São Paulo, três. O mesmo grupo econômico não poderá ter mais de um estabelecimento no mesmo estado. O credenciamento se dará por leilão público.

Haverá também a possibilidade de implantação de cassinos turísticos em áreas de patrimônio cultural da humanidade. Navios de cruzeiro fluviais também poderão ter cassinos, mas não poderão ficar ancorados por mais de 30 dias no mesmo lugar.

No caso dos bingos, a operação será permitida somente em espaços específicos ou em estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas. Os caça-níqueis serão proibidos. O jogo do bicho deverá ter registros informatizados, com sistema de auditoria e controle.

O apostador não terá que se identificar para resgatar prêmios até o limite de isenção do imposto de renda.

Expectativas para 2023

A nova formação do Senado é vista como menos conservadora, o que é visto com bons olhos pelos defensores da causa dos jogos de azar, sendo maior a probabilidade de que a questão seja avaliada como uma pauta econômica, não como de costumes, embora ainda haja o receio de que o projeto de lei seja rejeitado e os trabalhos tenham que começar do zero. Seja como for, é grande a expectativa de que o texto seja avaliado ainda este ano.

Outro ponto que animou os defensores dos jogos de azar foi a participação do deputado federal Felipe Carrerras (PSB-PE) na equipe de transição. Felipe participou da atualização do texto e isso pode facilitar as conversas com o atual governo.

Os benefícios do mercado de apostas para o Brasil

O mercado de apostas é altamente lucrativo e já está inserido no país de várias formas. Estima-se que o setor poderia render ao Brasil cerca de R$ 11 bilhões em 2024, segundo a H2 Gambling Capital, caso o projeto de lei seja aprovado ainda este ano. A regulamentação dos jogos de azar também poderia ter um impacto positivo na criação de novas vagas de emprego.

E se o texto não for aprovado?

Na prática, não muda nada. Você poderá continuar fazendo as suas apostas por sites internacionais, como Betano, 1xBet, Megapari, etc., como sempre fez. A menos que haja alguma movimentação para bloquear o acesso a esses sites no Brasil, você poderá continuar jogando sem infringir nenhuma lei. O grande problema é que essas empresas operam por brechas na lei, o que significa que se alguma tentar agir de má fé, você estará vulnerável, por isso, é importante jogar somente em sites confiáveis.

O que vem agora?

Tudo parece apontar para a iminente e inevitável legalização das apostas no Brasil, seja por apoio popular, que já faz suas apostas por meio de operadoras internacionais, seja pelo alto potencial econômico, o que pode acelerar as coisas no setor político. Enquanto isso não acontece, você pode continuar fazendo suas apostas online em paz nos cassinos e casas de apostas internacionais licenciados sabendo que você não está infringindo nenhuma lei. Enquanto isso, a gente segue de dedos cruzados pela aprovação do projeto de lei e, é claro, por você!